Embargos no trt prequestionamento

Embargos no trt prequestionamento

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Decisão do tribunal regional do trabalho da 1ª região sobre: embargos de declaraÇÃo prequestionamento tribunal regional do trabalho da 1ª região trt-1. Resumo: tendo em vista que o novo cpc consagrou expressamente a tese do prequestionamento ficto (art 1025), nosso artigo tem por objetivo responder a seg. Atualmente o prequestionamento é um requisito imprescindível para o conhecimento do recurso especial e extraordinário, já que evitam que as decisões do pod. Embargos de declaração opostos com o alegado objetivo de fazer o prequestionamento podem ser considerados cabem também os embargos no caso de. Modelo de embargos de declaração com pedido de efeito modificativo pleno no trt embargos de declaraÇÃo ficou constatado que no caso dos autos que a multa.

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