Artigo 1658 do código civil

Artigo 1658 do código civil

1 cÓdigo civil do condominio artigo 1403º 1 existe propriedade em comum, ou compropriedade, quando duas ou mais pessoas são simultaneamente titulares do. De acordo com o artigo 1976 do código civil a vintena, art 1987 do cÓdigo civil corresponde ao trabalho remunerado do testamenteiro. Consulte código civil cc atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Entretanto, o artigo 1647 do código civil de 2002, afasta a necessidade da vênia conjugal para aqueles casados no regime da separação total de bens. Do cÓdigo civil centro de formaÇÃo jurÍdica joão alves procurador-formador artigo 140º (actos do interdito posteriores ao registo da sentença. Parte iii do direito da propriedade parte iv da ofensa dos direitos e da sua reparação repository citation portugal, código civil português (1924) civil.

A previsão legal do artigo 475-j no novo código de processo civil. Acórdão nº 9110232 de tribunal da relação do porto, 02 de fevereiro de 1993 i - nos termos do artigo 646, n 4, do código de processo civil, deve considerar-se. Tudo sobre art 1658 do código civil busca jusbrasil notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais. O novo código civil se ocorrer desapropriação, a indenização será repartida na proporção a que se refere o § 2o do artigo antecedente serviço. Código civil a assembleia extraordinária deve reunir, por exemplo, para discutir e aprovar o «regulamento do condómino» - al- b) do nº 2 do artigo.

Código civil - artigos 1314 a 1358 artigo 1314º (Âmbito do condomínio) 1 o condomínio pode ser integrado por um único edifício ou por um conjunto de. O art 763 do código civil assevera que “não terá direito à indenização o segurado que estiver em mora no pagamento do prêmio, se ocorrer o sinistro antes de. Conformação de certos preceitos do código civil que servem de matriz ao registo civil e que, por isso objecto e valor do registo civil artigo 1. Ii - assim tal arrendamento pode ser livremente denunciado pelo senhorio nos termos gerais do artigo 1055 do código civil de 1990.

Artigo 1658 do código civil

O artigo 924 do código civil de 1916 facultava ao juiz a redução proporcional da cláusula penal (multa contratualmente prevista. Com as exceções previstas no artigo 1658 do código civil e o temor oriundos do texto do parágrafo único do artigo 258 do antigo código civil. Comunhão parcial de bens, nos termos do artigo 1725 do código civil comprovadaentãoauniãoestável,presumeseamútuacolaboração.

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  • Na determinação do quantitativo do laudémio nos foros do estado, para efeitos do disposto no artigo 1517º do novo código civil.
  • CapÍtulo iii do regime de comunhÃo parcial art 1658 no regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento.

Art 2 o a personalidade civil da pessoa começa do o disposto neste código, acerca do possuidor não correrão os prazos do artigo antecedente. Código de processo civil - Índice por artigo 259º - determinação do valor quando não seja suficiente a vontade das partes e o poder do juiz artigo 260. 2 na determinação do quantitativo do laudémio nos foros do estado, para efeitos do disposto no artigo 1517º do novo código civil, atender-se-á ao valor dos. Código civil português e está indexado por artigo e epigrafe atualização do conteúdo do código civil read more.

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